Legal

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: maio de 2026

1. Responsável pelo tratamento

ICATC (International Catholic Association of Therapy & Coaching), associação civil sem fins lucrativos, com sede em Calle Lagasca 89, 28006 Madrid, Espanha, e NIF: G10992519, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que nos fornece voluntariamente através dos nossos formulários, serviços online e plataforma My ICATC.

Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade e a utilizar os seus dados apenas para as finalidades indicadas.

Contacto: info@icatc-world.com

2. Dados que recolhemos

Recolhemos os dados que nos fornece diretamente:

  • Dados de identificação: nome, apelido, email, telefone, país
  • Dados profissionais: qualificações, profissão, idiomas, número de registo
  • Documentação de verificação: diploma universitário, certidão de registo profissional, registo criminal, seguro de responsabilidade civil
  • Foto de perfil e descrição profissional (se optar por publicá-los no diretório)
  • Dados de pagamento processados pela Stripe (ICATC não armazena dados bancários)
  • Registo de consentimento no diretório: data, hora e versão do documento em que deu consentimento para figurar no diretório profissional, nos termos do art. 7.1.º RGPD
  • Dados de atividade agregada no My ICATC: quais secções da plataforma utiliza e com que frequência, numa base estatística e sem ligação a perfis individuais, com base no interesse legítimo do ICATC em melhorar os serviços (art. 6.1.f RGPD)

3. Finalidade e base legal

  • Execução do contrato de adesão — processar o seu pedido, verificar a sua documentação, ativar o seu acesso ao My ICATC e publicar o seu perfil no diretório (apenas se autorizado).
  • Consentimento expresso — envio de newsletters, comunicações sobre atividades e adição ao grupo de WhatsApp dos profissionais. Pode revogar este consentimento a qualquer momento.
  • Interesse legítimo — gerir a plataforma, melhorar o serviço, analisar a utilização agregada do My ICATC para adaptar os conteúdos e cumprir obrigações legais (art. 6.1.f RGPD). O registo de atividade no My ICATC é de natureza estatística e nunca individual.
  • Obrigação legal — conservação de documentação durante os prazos exigidos pela regulamentação fiscal e contabilística.

4. Conservação de dados

Os seus dados serão conservados apenas enquanto necessário para as finalidades indicadas ou até solicitar a sua eliminação:

  • Dados de adesão ativa: durante toda a vigência da adesão
  • Dados administrativos e contabilísticos: máximo 5 anos após cancelamento, em conformidade com a regulamentação fiscal
  • Documentação de verificação: eliminada 12 meses após a conclusão da verificação
  • Dados de marketing: até retirar o consentimento

5. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, pode solicitar a qualquer momento:

  • Acesso aos dados que detemos sobre si
  • Retificação de dados incorretos ou incompletos
  • Eliminação (direito ao esquecimento)
  • Limitação ou oposição ao tratamento
  • Portabilidade dos seus dados
  • Retirada do consentimento para comunicações de marketing

Para exercer os seus direitos, escreva-nos para info@icatc-world.com. Responderemos num prazo máximo de um mês. Pode também apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (aepd.es).

6. Serviços de terceiros

Utilizamos os seguintes serviços para o funcionamento da plataforma, cada um regido pela sua própria política de privacidade:

  • Stripe — processamento seguro de pagamentos (não armazenamos dados bancários)
  • Google Workspace — email e Google Meet para grupos de inter-visão
  • Servidor dedicado na UE — dados alojados no Espaço Económico Europeu

Todos os fornecedores estão sujeitos às garantias do RGPD.

7. Segurança

Implementamos as medidas técnicas e organizativas exigidas pela legislação aplicável para proteger os seus dados: comunicações cifradas, controlos de acesso restritos e cópias de segurança regulares.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies técnicos próprios necessários para o funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies publicitários nem de rastreamento de terceiros. Pode gerir as suas preferências através do banner de cookies do site.

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