Legal

Aviso Legal e Condições de Utilização

Última atualização: maio de 2026

1. Dados identificativos

Em cumprimento da obrigação de informação prevista na legislação espanhola sobre serviços da sociedade da informação (LSSICE), são fornecidos os seguintes dados:

  • Entidade: Asociación Internacional ICATC (International Catholic Association of Therapy & Coaching)
  • Forma jurídica: Associação sem fins lucrativos
  • Morada: Calle Lagasca 89, 28006 Madrid, Espanha
  • NIF: G10992519
  • Email: info@icatc-world.com
  • Website: www.icatc-world.com

2. Objeto e âmbito

Este website tem como finalidade fornecer informações sobre as atividades, serviços e iniciativas da ICATC, bem como facilitar o acesso à plataforma My ICATC e gerir os pedidos de adesão de profissionais de psicologia, psicoterapia, coaching e counselling.

A ICATC atua como plataforma informativa e de intermediação. Não são prestados serviços terapêuticos ou de saúde diretamente através deste website.

3. Condições de utilização

O acesso e utilização deste website atribuem a condição de utilizador e implicam a aceitação plena das presentes condições. O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços, abstendo-se de qualquer atividade ilícita ou contrária à boa-fé e à ordem pública.

Responsabilidade dos profissionais listados: cada profissional é responsável pelo cumprimento da regulamentação vigente no seu país e pela detenção das habilitações e autorizações necessárias. A ICATC verifica a documentação apresentada, mas não supervisiona nem garante os serviços prestados por terceiros.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos deste website (textos, imagens, logótipos, design, estrutura, código fonte, etc.) são propriedade da ICATC ou esta detém os direitos necessários para a sua utilização. É proibida a sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa por escrito.

5. Responsabilidade

A ICATC não se responsabiliza pelos danos resultantes da utilização do website, nem por eventuais erros, interrupções ou falhas de segurança, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

As ligações a sites de terceiros têm finalidade meramente informativa. A ICATC não assume qualquer responsabilidade pelos seus conteúdos ou políticas.

6. Proteção de dados e comunicações

Os dados pessoais recolhidos através do website serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação espanhola aplicável. O consentimento para comunicações será sempre expresso e verificável. Política de privacidade.

7. Legislação aplicável e jurisdição

O presente aviso legal é regido pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da utilização deste website, as partes submetem-se aos tribunais de Madrid, salvo disposição legal em contrário.

8. Alterações

A ICATC reserva-se o direito de alterar o presente aviso legal para o adaptar a novidades legislativas ou alterações no website. Recomenda-se a sua consulta periódica.

Política de privacidade Contacto